TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES DE USO DE SOFTWARE
O presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso regula a utilização do Software TIKGRAM e todos os serviços neles oferecidos, todos de propriedade exclusiva da SPARKON SOFTWARE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 44.318.237/0001-90, detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e titularidade do programa acima mencionado, sendo que o presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso é regido em conformidade com toda a legislação em vigor, especialmente com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas regulamentações definidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A SPARKON SOFTWARE (Licenciante) recomenda ao Cliente (Licenciado) que, previamente à utilização do software TIKGRAM, realize atenta leitura do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES DE USO. Ao utilizar os serviços da SPARKON SOFTTWARE, o cliente licenciado declara, desde já, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento, estando ciente de que é responsável, por qualquer infringência das disposições constantes neste Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
Ao utilizar o software TIKGRAM, você, cliente (Pessoa Jurídica ou Física), concorda expressa e integralmente com o presente instrumento, estando ciente de que poderá ter responsabilidade sobre os dados pessoais de terceiros, nos termos expostos neste Termo de Responsabilidade e Condições de Uso. Caso não concorde, não adquira o software TIKGRAM e os serviços da SPARKON SOFTWARE.
DO OBJETO
1.1 Através do software TIKGRAM, a empresa SPARKON SOFTWARE disponibiliza o uso da ferramenta TIKGRAM, que pode transformar o público de um vídeo que tenha mais de 100 (cem) mil visualizações em potenciais clientes para o seu segmento e sem gastar com anúncios.
2.1 A compra e utilização do software acima descrito implicam na adesão ao presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
3.1 O software TIKGRAM é um programa que disponibiliza ferramentas e funcionalidades que auxiliam na obtenção de seguidores nas redes sociais TikTok e Instagram, auxilia no aumento do engajamento das publicações e transforma seguidores em potenciais clientes.
3.2 O cliente não adquire, pelo presente instrumento, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software. O cliente também não adquire qualquer direito sobre ou relacionado ao software ou qualquer componente dele.
3.3 Quaisquer direitos não expressamente concedidos mediante o presente termo ficam reservados a SPARKON SOFTWARE.
4.1 Para utilizar o software TIKGRAM, o cliente reconhece e concorda que os serviços oferecidos pelo programa são fornecidos mediante acesso à internet, sendo seu dispêndio e de sua exclusiva responsabilidade a aquisição e manutenção de equipamentos, serviços de provedor e demais atributos técnicos adequados a permitir seu acesso ao software, assim como, neste sentido, será sua a responsabilidade por quaisquer outras limitações ou impedimentos técnicos para o bom funcionamento do programa contratado.
4.2 Para adquirir o uso do software TIKGRAM, o cliente deverá efetuar a compra no site: https://tikgram.com.br. Os dados pessoais inseridos pelo cliente serão imediatamente armazenados com segurança.
4.3 Você, cliente do software TIKGRAM, compromete-se a fornecer informações corretas, verdadeiras, autênticas e atualizadas, bem como, utilizar o programa dentro dos seus devidos fins.
5.1 O cliente está ciente de que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade, visto que o software é apenas responsável pela divulgação de publicações a fim de auxiliar no engajamento e nas vendas de seu segmento.
5.2 O cliente concorda que é responsável pelas definições do software, por seus próprios critérios, interesses e necessidades.
5.3 Em nenhum caso a SPARKON SOFTWARE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o cliente possa sofrer devido às configurações estabelecidas no software.
5.4 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por eventuais erros e/ou falhas apresentadas pelo software que tenham por causa problemas nos computados, dispositivos ou redes utilizadas pelo cliente, sendo que, nesses casos, o cliente assume toda a responsabilidade pelo erro e/ou falha apresentada.
5.5 O cliente é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.
5.6 O cliente é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as legislações aplicáveis ao seu negócio, incluindo leis, regulamentos e quaisquer licenças ou contratos a que estiver obrigado.
5.7 Em nenhuma hipótese a SPARKON SOFTWARE será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso do software, mesmo se advertido sobre a possibilidade se tais danos eram previsíveis.
5.8 O cliente é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da utilização do software, incluindo contratuais, trabalhistas, tributários e autorais.
5.9 A SPARKON SOFTWARE não garante que o software TIKGRAM será ininterrupto ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
5.10 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas ou gerações de passivos fiscais, trabalhistas ou previdenciários para o estabelecimento do cliente.
5.11 O cliente é responsável pelos seus atos dentro do software, bem como, pelas informações acessadas por seu intermédio em sites ou plataformas de terceiros, especialmente quando compartilhada as publicações.
5.12 A SPARKON SOFTWARE não compactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor ou imagem, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
5.13 A SPARKON SOFTWARE se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar a compra do cliente e/ou bloquear o acesso a seus serviços caso tenha fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização do software em desconformidade com a lei, com o presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso, podendo assim:
a)Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso ao software, quando o cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo;
b)Excluir ou editar, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo cliente que não estejam em consonância com este Termo;
5.14 A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes o uso de seu software, ou por danos diretos ou indiretos, decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5.15 A faculdade acima citada, todavia, não configura obrigação da SPARKON SOFTWARE, sendo que, por força do art. 5º, §3º da Lei 12.965/14, via de regra, solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, da autoridade policial ou administrativa, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais elencados na LGPD.
5.16 O cliente está ciente que a SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por qualquer dano causado ao cliente ou a terceiros, decorrentes do mau uso das funcionalidades do software.
5.17 O cliente está ciente que o compartilhamento de publicações pode gerar litígios sobre direitos autorais. A SPARKON SOFTWARE não se responsabiliza por tais danos, ficando o cliente ciente de que pode remover o compartilhamento, a fim de evitar ferir direitos autorais de terceiros.
6.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a SPARKON SOFTWARE não garante disponibilidade permanente dos seus serviços, a qualquer tempo. Dentre os possíveis motivadores de interrupções momentâneas dos serviços, estão a realização de manutenção preventiva ou emergencial e eventos de casos fortuitos ou de força maior.
6.2 Quando for possível, o software e o site informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.
6.3 Os serviços disponibilizados pelo software poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando acerca desses problemas mediante contato via WhatsApp.
7.1 A SPARKON SOFTWARE zela pela privacidade dos dados de seus usuários e veda a utilização do software para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelo presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso.
7.2 Quanto à confidencialidade dos dados não pessoais, não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou recebimento de informações que:
a)Estavam em domínio público na data de compartilhamento;
b)Eram ou tomaram-se conhecidas pelo público em geral;
7.3 Você, cliente, autoriza a SPARKON SOFTWARE a:
7.4 O cliente autoriza a SPARKON SOFTWARE a fazer uso de sua imagem das redes sociais, através de prints, podendo vincular para divulgações publicitárias da empresa.
7.5 A utilização da imagem do cliente, referindo-se à cláusula acima, será usada de forma gratuita e pelo prazo que durar o contrato de concessão de uso do software.
7.6 O uso da imagem dos perfis das redes sociais do cliente, será usada, exclusivamente, para fins publicitários, com o objetivo de exemplificar e expor os resultados do uso do software.
8.1 A SPARKON SOFTWARE é titular de todos os direitos intelectuais e patrimoniais sobre o software, incluindo todas as suas funcionalidades, bem como, os demais direitos de propriedade intelectual vinculado aos serviços utilizados.
8.2 O conteúdos compartilhados mediante o software, bem como, as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, entre outros.
8.3 O cliente, será mero detentor de uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, restando ao cliente a tão somente utilizar as funcionalidades manifestamente contratadas, conhecedor das mesmas a partir de informações no site.
8.4 Em nenhuma hipótese o cliente terá acesso ao código fonte do software, ora contratado, pois é propriedade intelectual da SPARKON SOFTWARE.
9.1 As partes, SPARKON SOFTWARE e cliente, entendem e concordam que a contratação do software não configura qualquer relação que envolva vínculo empregatício entre as partes.
9.2 Em nenhuma hipótese, a SPARKON SOFTWARE responderá por eventuais prejuízos experimentados pelo cliente em razão de:
a)Tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no software, principalmente quando mal inseridas pelo cliente;
c)Interrupções da disponibilidade dos serviços em razão dos eventos extraordinários caracterizados como força maior ou caso fortuito, nos termos do artigo 393, do Código Civil.
9.3 A SPARKON SOFTWARE SE EXIME de quaisquer responsabilidades relacionadas a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude de acesso, alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados ou pelos próprios clientes, compartilhados pelo software.
9.4 Em nenhum caso a SPARKON SOFTWARE será responsável por danos pessoais decorrentes ou relacionados ao seu mau uso ou inabilidade do cliente em usar o software.
10.1 O suporte técnico especializado é disponibilizado ao cliente durante todo o período de duração da contratação, pelo canal de atendimento disponibilizado no site.
10.2 O site https://tikgram.com.br mantêm um canal de atendimento e suporte especializado aos clientes via WhatsApp, funcionando todos os dias úteis, das 08:00 horas às 18:00 horas, sem interrupções ou fila de espera.
10.3 As solicitações serão atendidas pelo suporte técnico da SPARKON SOFTWARE sem discriminação e por ordem de chegada das solicitações.
10.4 A SPARKON SOFTWARE não garante que todas as dúvidas poderão ser esclarecidas e todos os problemas resolvidos em um único atendimento.
11.1 A atualização do software compreende todas as alterações de programas e de sua respectiva documentação que venha a ser necessário para sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.
11.2 A interpretação legal nas normas editadas pelo governo e a sua implementação no software serão efetuadas com base nas publicações especializadas e divulgadas sobre cada matéria em veículos de comunicação de domínio público. Contudo a responsabilidade pela anuência dos parâmetros será sempre cliente.
11.3 As melhorias e as novas funções introduzidas pela SPARKON SOFTWARE no software originalmente contratado serão distribuídas visando adotar o cliente sempre com a última versão do software.
11.4 A garantia de atualização do software expressa nesta cláusula não abrange as customizações feitas no software por solicitação do cliente.
11.5 A propriedade intelectual das customizações realizadas pela SPARKON SOFTWARE no software, mesmo que por solicitação do cliente, será exclusiva da SPARKON SOFTWARE e poderá ser incorporada às versões distribuídas a outros clientes desta, sem que caiba qualquer tipo de reembolso ou ressarcimento ao cliente.
11.6 A SPARKON SOFTWARE pode, a qualquer tempo, remover ou alterar funcionalidades que julgue necessárias, mediante atualizações que promovam a manutenção e melhoramento do software.
12.1 O cliente concorda que a SPARKON SOFTWARE poderá divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso no site.
12.2 As partes expressamente declaram e concordam que a demora ou omissão no exercício de direitos que lhes sejam assegurados por lei ou pelo presente instrumento não constituirá novação ou renúncia a tais direitos, nem prejudicará seu eventual e oportuno exercício.
12.3 A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente Termo não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.4 A renúncia a direitos que lhes assistam em razão de lei ou do presente Termo somente será válida se formalizada por escrito.
12.5 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos Responsabilidade e Condições de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) deste Termo.
13.1 O presente Termo de Responsabilidade e Condições de Uso pode ser alterado a qualquer tempo.
13.2 O cliente expressamente concorda que este instrumento poderá ser a qualquer tempo modificado unilateralmente pela SPARKON SOFTWARE, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio, exceto em caso de modificações que a empresa considere importantes.
13.3 A partir da data de publicação da versão atualizada do Termo de Responsabilidade e Condições de Uso, o software passará a ser regulado pelo Termo atualizado, cabendo ao cliente que vier a discordar de referida alteração, encerrar a utilização do software. A continuidade na utilização dos serviços será considerada como aceitação das novas condições constantes no Termo. As alterações deste Termo de Responsabilidade e Condições de Uso serão informadas com destaque nos site.
14.1 Para resolver eventuais litígios relacionados a este Termo de Responsabilidade e Condições de Uso fica eleito o foro da Comarca de Campo Mourão – PR.